Profissão Contábil no Brasil: Um Aspecto Histórico
Definição de profissão
A sociologia das profissões é o campo da sociologia que estuda a implantação, o desenvolvimento, a formação e a institucionalização das profissões (Mendonça, Cardoso, & Oyadomari, 2012, p. 394). Neste campo de estudo, é possível observar a existência de diversas abordagens à conceituação das profissões, destacando-se a abordagem originada dos pensamentos marxistas e weberianos reconhecidos no trabalho de Freidson (1996) que ressaltam os aspectos econômicos de controle do mercado e critica o monopólio profissional. Neste contexto, Freidson define uma profissão como um tipo especial de ocupação para a qual são requisitados conhecimentos e habilidades diferenciados e que ocupa uma posição elevada nas classificações da força de trabalho de uma sociedade. Complementando a definição de profissões, Diniz (2001) afirma que uma profissão requer alto nível de educação formal – por este motivo existem os cursos de graduação em Ciências Contábeis – e uma credencial, ou seja, o diploma de conclusão do ensino superior. Finalmente, Collins (1979) afirma que as profissões são grupos sociais que possuem convenções, culturas ocupacionais e símbolos que fortalecem a consciência de uma identidade compartilhada. É possível concluir que uma ocupação “simples” é um trabalho mecanizado que aplica ações simples, repetitivas e invariáveis. Por outro lado, uma profissão é uma ocupação que se baseia em conceitos e teorias complexas e abstratas.
Regulamentação de uma profissão
Para que uma ocupação “simples” seja transformada em uma ocupação “especial” é preciso profissionalizá-la, ou seja, adotar um método sistematizado de organização da divisão do trabalho (Freidson, 1996). A profissionalização de uma ocupação é motivada pela percepção de que suas atividades possuem relevância para a sociedade e que precisam ser executadas apenas por pessoas que estejam habilitadas a tal ofício. Para tanto são seguidos os passos:
1) Criação das escolas profissionais;
2) Surgimento das associações profissionais para garantir vantagens e privilégios ocupacionais com base nas credenciais educacionais;
3) Mobilização das associações para aumentar a reserva do mercado de trabalho e serviços, excluindo-se dele os não qualificados;
4) Regulamentação da profissão, pelo Estado, criando monopólios;
5) Criação de escassez pela restrição de acesso às credenciais acadêmicas (“controle de produção”).
História da profissão contábil no Brasil
O quadro abaixo apresenta, em ordem cronológica, a história da profissionalização da ocupação contábil no Brasil:
| Ano | Fato |
| 1915 | Criação do Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais de São Paulo. |
| 1916 | Criação do Instituto Brasileiro de Contabilidade, no Rio de Janeiro, e da Associação dos Contadores, em São Paulo. |
| 1931 | Organização do ensino comercial e regulamentação da profissão de contador, pelo Decreto-Lei 20.158. |
| 1945 | Criação, pelo Decreto-Lei 7.988, do Curso Superior de Ciências Econômicas e Comerciais. Em decorrência desta legislação, é criada, em 1947, a Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas na Universidade de São Paulo. |
| 1946 | Definição das atribuições do Contador e criação do Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais, pelo Decreto-Lei 9.295. |
| 2010 | Criação do exame de suficiência, pela Lei Federal 12.249. |
Fonte: Adaptado de “A profissionalização do contador no Brasil”, de O. Mendonça, R. L. Cardoso e J. C. Oyadomari, 2012, BASE – Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos. 9.
Considerações finais
Primeiramente, é possível notar uma diferença conceitual entre a “ocupação simples” e a profissão regulamentada. Além disso, é possível concluir que a criação de escolas profissionais atende ao objetivo de formar outros indivíduos para auxiliar na execução das tarefas daqueles que conhecem o ofício.
O surgimento de associações profissionais está relacionado com a criação de pacote de vantagens a ser ofertado apenas àqueles que tenham a credencial – certificação de conhecimento representado pelo diploma. Porém, com o crescimento da população, é natural que mais indivíduos tentem atuar naquela atividade restrita, então, os trabalhadores buscam, no governo, a publicação de uma legislação que conceda à ocupação, a condição de profissão regulamentada e assim, cria-se o sistema de controle de acesso formal àquela atividade que é exercida pelos conselhos de profissão, como, por exemplo, o Conselho Federal de Contabilidade e seus Conselhos Regionais.
Por fim, a criação de exame de suficiência cumpre o objetivo de garantir que todos os interessados em ingressar na profissão estejam preparados para o exercício das atividades atribuídas pela legislação.