Gestão moderna do passivo trabalhista

O conceito tradicional de passivo trabalhista abarca a visão simplista de que o mesmo é constituído pelos débitos de uma empresa em decorrência do descumprimento de suas obrigações trabalhistas ou recolhimentos de encargos sociais.

Contudo, a experiência inerente há 25 anos de acompanhamento da rotina empresarial no tocante as mais diversas relações de emprego, o que compreende, além do patrocínio da reclamação trabalhista na esfera Judicial, os procedimentos de fiscalização dos órgãos estatais, mostra que a efetiva gestão do passivo trabalhista vai muito além do conceito tradicional.

A possível existência de passivo trabalhista é inerente a existência de qualquer negócio ou empresa, independente até mesmo da contratação de funcionários: veja-se os recolhimentos inerentes ao pró-labore dos administradores das firmas individuais, ou, ainda, a possibilidade de responsabilidade subsidiária ou solidária decorrente da contratação de serviços terceirizados.

Assim, a efetividade na gestão moderna do passivo trabalhista exige o cálculo de risco das mais diversas variáveis, donde o advogado, além do conhecimento da lei vigente, precisa conhecer o funcionamento da empresa ou do negócio do seu cliente como um todo, viabilizando a antecipação das situações que podem gerar a dívida de origem trabalhista.

Atualmente, pode-se apontar como os mais preocupantes fatores de risco a inobservância das medidas de segurança do trabalho e a reparação pelos danos materiais e morais inerentes ao acidente ou doença do trabalho, pois, os valores de condenação em tais parcelas facilmente alcançam cifras consideráveis.

Ainda, outro paradigma a ser revisto é o de que quem contrata mal, paga. A relação de trabalho não é norteada apenas por um momento: o da contratação do funcionário. Claro, o começo da relação de emprego pode e provavelmente vai pautar muitos aspectos no contrato de trabalho.

Mas, na atualidade, as empresas precisam fazer ajustes com frequência quase diária para manter-se competitivamente no mercado. Consequência inevitável disto é a mudança nas relações interpessoais de todos os envolvidos no andamento do negócio, o que torna necessário manter as perspectivas dos funcionários em consonância com os objetivos da empresa.

Mais do que o pagamento em dia dos encargos da relação de emprego e observância da lei vigente, a gestão do passivo trabalhista precisa avaliar constantemente as demandas inerentes as relações interpessoais do ambiente de trabalho, propiciando maior e mais qualificada produtividade empresarial.